Planeta Verde, em conjunto com entidades jurídicas, lança manifesto contrário às alterações no Código Florestal
No dia 18 de agosto, foi realizado um Ato Público, na Câmara dos Deputados, contrário à maioria das alterações no Código Florestal, conforme proposto no relatório do Deputado Federal Aldo Rebelo.
Em seguida, a ABRAMPA - Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente; o CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; a ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República; a ANPT - Associação Nacional de Procuradores do Trabalho; a ANMPM - Associação do Ministério Público Militar e o Instituto O Direito por um Planeta Verde entregaram ao Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, um manifesto e uma moção jurídica contrários à maioria das alterações sugeridas, denominado "A Constituição Federal proíbe o retrocesso ambiental".
As instituições acima nominadas entendem que o Projeto de Novo Código Flores tal implicará em inegável retrocesso na proteção ambiental, na contramão da evolução histórica do Direito Ambiental em todo o mundo. "De fato, com a aprovação do Código Florestal nos moldes propostos pelo honrado Deputado Aldo Rebelo, o Brasil será o primeiro país democrático a promover alteração legislativa menos protetiva ao meio ambiente", concluem.
Para elas, o debate não envolveu toda a sociedade. Além disso, consideram a legislação atual moderna, de vanguarda, e que não precisa ser mudada, mas colocada em prática.
Carlos Teodoro Irigaray, Presidente do Instituto Direito por um Planeta Verde, destaca que apenas a discussão dessa proposta no Congresso já repercute no campo com o aumento do desmatamento..
Ante o exposto, apresentaram moção de rejeição do Substitutivo de Projeto de Lei n.º 1876/99 (Novo Código Florestal).
Leia o documento na íntegra.
Planeta Verde apoia Congressos da APRODAB
O Instituto O Direito por um Planeta Verde esteve entre as entidades apoiadoras do 8.º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental da APRODAB – Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil e 1.º Congresso de Direito Ambiental da PUC-RIO.
Com o tema “O papel do Direito na construção da sustentabilidade”, foi realizado de 2 a 4 de setembro, na PUC-RIO. O evento integrou o calendário comemorativo aos 70 anos da Universidade.
Os Congressos homenagearam quatro renomados juristas, conhecidos pela luta em defesa dos princípios que norteiam o Direito Ambiental: Ministro Herman Benjamin, Professores Paulo Affonso Leme Machado e Gilberto Passos de Freitas e Michel Prieur, Dire tor do Centro de Pesquisas Interdisciplinares em Direito Ambiental e Urbanístico, sediado em Limoges, França.
Vanêsca Buzelato Prestes, Diretora do Planeta Verde e Coordenadora-Geral do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, apresentou o tema “Desastres e mudanças climáticas: implicações na gestão urbano-ambiental”.
Conferência debate os desafios das mudanças climáticas
O Presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde, Carlos Teodoro Irigaray, participou da Conferência ADAPTCLIM - Os Desafios da Mudança Climática e da Adaptação em Bacias Tropicais, realizada entre os dias 6 e 10 de setembro de 2010, em Assunção, Paraguai, na qual proferiu palestra sobre o tema: “Vulnerabilidade institucional na gestão das nascentes do Rio Paraguai e do Pantanal Mato-Grossense”.
A conferência teve como principal objetivo envolver ciência e sociedade aos desafios da gestão de recursos hídricos, no contexto da mudança climática na Bacia do Rio Paraguai, na América do Sul.
Congresso de Direito Ambiental da IUCN
No período de 14 a 16 de setembro, foi realizado, na Universidade de Ghent (Bélgica), o Congresso da Academia de Direito Ambiental da IUCN (8th IUCN Academy of Environmental Law Colloquium). O Presidente do Planeta Verde, Carlos Teodoro Irigaray, apresentou a atuação do Instituto e das Instituições acadêmicas na Amazônia, no Painel sobre Mudanças Climáticas, Biodiversidade e Sociedade Civil, tendo proferido palestra com o tema “Law and Climatic Changes in the Amazonian Countries: Performance of Non-governmental Organizations and Academy”.
No mesmo evento, o Secretário-Geral, Patryck de Araujo Ayala, proferiu palestra com o tema “Climate Change, Biofuels and Biodiversity in Brazil: the Need to Protect the Amazon Forest against Potential Damages related to the Sugarcane Monoculture”, e a Diretora para Assuntos Internacionais, Solange Teles da Silva discorreu sobre “Climate Refugees, Challenges of a New Category of Displaced Persons.
Planeta Verde apoia evento promovido pelo Ministério Público de SP
O Instituto O Direito por um Planeta Verde é uma das entidades apoiadoras do 14.º Congresso de Meio Ambiente e 8.º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo, de 18 a 21 de novembro, no Hotel Escola SENAC/SP.
Com o tema “A tutela da biodiversidade e do ordenamento urbano: o Ministério Público como indutor de políticas públicas”, terá entre os palestrantes o Ministro Antônio Herman Benjamin, o 1.º Vice-Presidente do Planeta Verde, José Rubens Morato Leite, e o Diretor Cultural Eladio Lecey.